Termos de Uso — RideApp

Última atualização: 27 de maio de 2026

1. Aceitação

Estes Termos regem o acesso e uso da plataforma RideApp, incluindo os aplicativos Cliente e Guia e a API, operados por RIDEAPP INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 50.479.571/0001-29, com sede na Rua Goiás, 1967, sala 913, Joquei Clube, Fortaleza/CE — CEP 60440-194.

Ao criar conta ou usar os serviços, você declara ter capacidade civil e concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que é o RideApp

Plataforma de intermediação tecnológica que conecta Clientes (que buscam e reservam passeios turísticos) a Guias (profissionais que os realizam). O RideApp não substitui agência de turismo nem é empregador dos guias; a relação principal do passeio é entre Cliente e Guia, com suporte da plataforma para reserva, pagamento e comunicação.

3. Cadastro

• Cliente: nome, e-mail, telefone e CPF. Conta pessoal e intransferível.
• Guia: além do acima, licença profissional, experiência, idiomas e documentação. O RideApp pode aprovar, suspender ou recusar cadastros.
• Informações falsas podem resultar em exclusão da conta e responsabilização civil e criminal.

4. Reservas

1. Cliente seleciona passeio, data e participantes.
2. Pagamento via PIX (ou outro método disponível) confirma a reserva.
3. Guia aceita e executa o passeio conforme o fluxo do app.

Preços e eventuais taxas de plataforma são exibidos antes da conclusão da compra.

5. Cancelamentos e reembolsos

• Pelo Cliente: segue a política exibida na reserva. Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento.
• Pelo Guia: cancelamentos injustificados geram penalidades e reembolso ao cliente.
• No-show do Cliente: pode resultar em perda do valor pago, salvo disposição contrária.
• Pela plataforma: reservas podem ser canceladas em casos de fraude, força maior ou violação destes Termos.

6. Pagamentos e repasses

Pagamentos são processados por provedores terceiros (ex.: Asaas). Guias recebem repasses conforme regras de split e prazos da plataforma. Cada Guia é responsável por suas obrigações fiscais.

7. Conduta

É proibido: uso para fins ilegais ou fraudulentos; criação de contas falsas; manipulação de pagamentos ou status de reservas; contornar taxas ou o fluxo oficial de pagamento (“pagamento por fora”). Violações geram bloqueio imediato e podem resultar em medidas legais.

8. Propriedade intelectual

Marcas, software, layout e demais elementos do RideApp pertencem à RIDEAPP INOVA SIMPLES (I.S.) ou licenciadores. Cópia, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado são vedados.

9. Responsabilidade

O RideApp não se responsabiliza por atos dos Guias ou terceiros durante o passeio. Nossa responsabilidade por falhas da plataforma limita-se ao valor da reserva em questão, salvo dolo ou culpa grave. Direitos irrenunciáveis do consumidor (CDC) não são afetados.

10. Alterações e encerramento

Podemos alterar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas por app ou e-mail. Contas podem ser suspensas por violação, fraude ou ordem de autoridade. Você pode excluir sua conta diretamente pelo aplicativo, em Configurações > Excluir conta, a qualquer momento.

11. Lei e foro

Legislação da República Federativa do Brasil. Para consumidores: foro do domicílio do consumidor (CDC). Demais usuários: foro de Fortaleza/CE.

12. Contato

Documento relacionado: Política de Privacidade